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Estratégia Nacional para a Habitação

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Consulta pública até 29 de maio

A Estratégia Nacional para a Habitação, que tem como principal objetivo “a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação”, encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 29 de maio.

A proposta da Estratégia Nacional para a Habitação foi apresentada pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, no âmbito da 1.ª Conferência Nacional da Habitação, organizada pela Agência Independente da Habitação e da Cidade, com o apoio do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, do Montepio e do LNEC, que se realizou no dia 8 de maio no LNEC.
Em causa está uma proposta que aborda um diversificado conjunto de matérias relacionadas com a habitação, nomeadamente reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos, que constituem os três pilares da estratégia e que se desdobram em 8 desafios e em 34 medidas e iniciativas.
Este documento pretende conjugar as políticas públicas para atrair investimento privado, articular as políticas económica e fiscal para criar riqueza, poupança e gerar diversificação de oferta habitacional. Simultaneamente, visa ajustar o quadro legal às novas realidades económica, social e demográfica, contribuindo para a dinamização deste setor.
Dada a importância estratégica deste documento para o setor da habitação e da reabilitação urbana, o Governo decidiu proceder à sua consulta pública, para recolha de contributos de todos os interessados, os quais poderão ser comunicados através de um questionário que está disponível no Portal da Habitação.